Termos de Privacidade e Proteção de Dados: A coleta de dados pessoais realizada por meio da presente Ficha de Atualização Cadastral Paciente é imprescindível para as finalidades relacionadas às atividades e operações na prestação de serviços pela CENE, especialmente, mas não se limitando, ao envio de informações sobre a entrega de lista mensal. A CENE, na qualidade de controladora, fica autorizada a realizar o tratamento e compartilhar os dados pessoais com empresas parceiras e/ou terceirizadas que atuam junto dela e que são relacionadas à prestação de serviços, na forma das leis brasileiras em vigor.
Segurança de Dados: A CENE, na qualidade de controladora, responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados do titular.
Direitos do Titular: O titular dos dados poderá solicitar e exercer os seus direitos previstos em lei, a saber: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; Portabilidade dos dados; Eliminação dos dados tratados com o consentimento; Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação e consentimento; e Revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados. O direito do titular e o seu respectivo cumprimento pela controladora, sempre se dará em observância a todas as disposições legais e regulamentares vigentes no país.